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A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor nesta quarta-feira (16), vai inibir o mau uso do dinheiro público e as violações de direitos humanos, disse a presidente Dilma Rousseff.
“A transparência, a partir de agora obrigatória também por lei, funciona com o inibidor eficiente de todo mau uso do dinheiro público e também de todas as violações de direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta”, disse hoje (16), durante discurso na cerimônia de posse dos integrantes da Comissão da Verdade. Leia mais »
Em vigor desde esta quarta-feira (16), a Lei de Acesso à Informação será permanentemente aperfeiçoada para que a transparência dos atos públicos ocorra com plenitude, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A ministra lembrou que a norma terá que ser seguida por todos municípios, estados e a União e ajudará o país a ser mais transparente. “É uma lei que terá que ser aplicada por todos os entes da Federação. Tem uma série de exigências e tenho a convicção de que entrará em vigor e será permanentemente aperfeiçoada, porque a transparência dos atos dos governantes tem que ser dada com plenitude”, defendeu Ideli antes de prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalizaç?o e Controle da Câmara sobre compra de lanchas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Leia mais »
A Ouvidoria Geral do Distrito Federal divulgou o informativo mensal, referente às ações e dados do mês de abril. Clique para fazer o download do boletim.
Cerca de 70 ouvidores do Estado da Bahia participaram, na manhã desta segunda-feira (14) , no auditório da CBPM, no CAB, em Salvador, do debate acerca da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrará em vigor nesta quarta-feira (16) em todo país. O evento foi organizado pela Ouvidoria Geral do Estado e divido em duas etapas. Pela manhã o encontro foi realizado com os ouvidores e a tarde com os chefes de Gabinete, diretores gerais e demais representantes dos orgãos públicos.
A Lei de Acesso à Informação e o seu impacto no Governo da Bahia
A Controladoria-Geral da União (CGU) prevê que todos os ministérios, ou seja, as 38 pastas, estarão com as páginas eletrônicas que dão acesso a editais, licitações, contratações, registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, além de pagamento de despesas a todo o público, em funcionamento já na quarta-feira (16).
Até o fechamento desta reportagem, segundo a CGU, 14 ministérios ainda não haviam providenciado a página, entre eles o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Dia 16 é a data prevista, pela Lei nº 12.527/2011, para o início dos serviços de informação ao cidadão (SIC) nas repartições e para a transparência ativa dos dados públicos. Leia mais »
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, anunciou a elevação do número de órgãos da administração pública federal que disponibilizam o serviço de Ouvidoria do Servidor, de 19 para 50.
Ele abriu hoje o primeiro seminário visando treinar servidores de diversos órgãos públicos federais como operadores do Sistema Ouvidor – o SisOuvidor. Participam 50 representantes de 31 órgãos federais que serão habilitados a operar o SisOuvidor. Leia mais »
A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE, por meio de sua Ouvidoria Geral, tem assumido a coordenação do processo de descentralização das Ouvidorias do SUS no Ceará, de forma articulada e sistemática, visando democratizar
o acesso do usuário aos serviços de Ouvidorias no campo da saúde pública, conforme orientação do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS – DOGES/MS. Leia mais »
Somente nos três primeiros meses deste ano, a ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça recebeu 5,7 mil manifestações. O crescimento foi 47,9% maior em relação ao mesmo período de 2011, quando foram registradas 3.874 demandas. De acordo com balanço divulgado pelo órgão, a maior parte das demandas são reclamações sobre a morosidade processual ou relacionadas à matéria de natureza jurisdicional. Leia mais »
A Ouvidoria Geral completa seu décimo aniversário, e nesses anos muitos progressos já foram feitos. Novos desafios, no entanto, estão por vir, não só para acompanhar o dinamismo da Petrobras como também o da cidadania e da evolução dos direitos no Brasil. Leia mais »
